Da Redação, São Paulo (SP) - Dando sequência ao meticuloso trabalho de combate a todas as formas de violência e fraudes no esporte em geral, e na ginástica em particular, a CBG (Confederação Brasileira de Ginástica) promoveu, nesta quarta-feira (12), mais uma palestra do Consultor Jurídico da CBG, Paulo Schmitt. Os atletas e treinadores que participam da Missão Europa puderam acompanhar a ação por meio do aplicativo Zoom.

Em linguagem acessível, desprendendo-se do jurisdiquês, Schmitt esmiuçou diversos aspectos do Código de Ética da CBG e do Programa de Combate ao Doping, Manipulações, Assédio e Preconceito.

“As ações educacionais devem ser permanentes, duradouras. A gente vai fazer de tudo para que a comunidade da Ginástica se sinta segura. Caso alguém não se sinta, deve encaminhar sua denúncia. É fundamental que todos saibam que essa denúncia pode ser anônima. O que importa mesmo é que ela seja feita”, diz o experiente advogado, um dos maiores especialistas em Direito Desportivo do País. “A direção da CBG está firmemente comprometida no combate a qualquer forma de abuso, assédio e preconceito. Trata-se de uma fórmula matemática: quanto maior a integridade, menor será a ocorrência de fraudes e violência”.

Schmitt abriu sua explanação distinguindo a face interna da externa da integridade no desporto. A interna refere-se à política das organizações desportivas através do fortalecimento de aspectos éticos, transparência, governança e responsabilização de entidades de administração e de prática desportiva e seus dirigentes. Já a face externa é constituída por um conjunto de programas, processos, projetos ou atividades com a finalidade de resguardar a credibilidade de instalações desportivas, a organização de competições, valorização do fair-play e esporte limpo por meio de ações de combate a fraudes, corrupção, manipulação de resultados, doping, assédios, preconceito e abusos no esporte.

Na sequência, o especialista expôs o tripé no qual se assenta a integridade: fiscalização, educação e punição. “O conhecimento é a nossa proteção. Devemos educar antes para não termos que punir depois!”, destacou o Consultor Jurídico.

Indo mais fundo no Código de Ética da CBG, Schmitt abordou a gradação das punições lá previstas: suspensão, proibição de acesso a locais de competição, proibição de tomar parte em qualquer atividade relacionada à Ginástica e demissão.

Em seguida, Schmitt abordou outra questão importantíssima: o doping. Depois de lançar luz sobre a estrutura da Justiça Desportiva Antidopagem que se incumbe do julgamento das violações das normas antidopagem, ele mostrou quais são as penas previstas no Estatuto do Torcedor e no Código Brasileiro Antidopagem.

O advogado alertou ainda que diversos assediadores e aliciadores podem aproveitar este momento sem competições para oferecer substâncias proibidas, alegando que seria o momento propício para realização de ciclos de dopagem. “Esclareço que a utilização de substâncias ou métodos proibidos será flagrada por meio de ações ligadas ao passaporte biológico e dos exames regulares em competição ou fora dele”.

Mereceu atenção especial também o tópico que tratou da questão do assédio sexual, moral e abusos. “Nenhum esporte é imune a esses problemas que ocorrem em todos os níveis de desempenho. Todos no esporte compartilham a responsabilidade de identificar e prevenir o assédio e o abuso sexual e desenvolver uma cultura de dignidade, respeito e segurança no esporte. Organizações esportivas, em particular, são portadores de segurança e devem demonstrar liderança forte na identificação e erradicação dessas práticas”, diz o texto do COI preparado para a exposição.

O Programa de Ética e Integridade e as diversas ações ligadas a ele já constituem um forte escudo de proteção à comunidade gímnica. Durante a pandemia, alguns aliciadores se infiltraram nas redes sociais de atletas para pedir fotos, com finalidades espúrias. As denúncias foram devidamente encaminhadas e as autoridades puderam cumprir seu papel. “Uma força-tarefa reunindo Polícias Civis, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho foi formada. Vários aliciadores estão sendo identificados e processados”, informou Schmitt.

A exposição de Schmitt teve o valor de uma aula detalhada, diferenciando assédio sexual de abuso sexual e de assédio de gênero. Vamos às definições: a figura do assédio sexual refere-se a comportamento em relação a um indivíduo ou grupo que envolve uma sexualidade verbal, não verbal ou física, seja intencional ou não intencional, legal ou ilegal, que se baseia em um abuso de poder e confiança e isso é considerado pela vítima ou por um espectador como indesejado ou forçado.

O abuso sexual se configura quando ocorre qualquer atividade sexual sem consentimento ou numa situação em que o consentimento não possa ser dado. No esporte, muitas vezes envolve manipulação e aprisionamento do atleta.

Já o assédio de gênero consiste em tratamento depreciativo de um gênero ou outro que é sistemático e repetido, mas não necessariamente sexual.

Muito bem fundamentada, a palestra de Schmitt citou dados extraídos de um relatório publicado pela revista britânica The Economist a respeito de assédio sexual direcionado a menores de idade. “O estigma social associado à violência sexual contra meninos desencoraja denúncias formais e é exacerbado por normas machistas, pela homofobia e pelo medo de associação com o feminino, a vulnerabilidade e o desamparo”, diz o texto.

No caso de o ginasta ser alvo de assédio ou abuso, três ações são fundamentais:

RECONHECER – identificar as estratégias dos aliciadores e assediadores é importantíssimo.

RESISTIR – os membros da comunidade gímnica foram orientados a não aceitarem situações em que fiquem sozinhos ou confinados em ambientes comprometedores.

DENUNCIAR – É dever de quem sofre abuso ou assédio, e o melhor a ser feito para a proteção de cada indivíduo que seja alvo desses crimes e, por extensão, de toda a comunidade.

Importantíssimo tópico da palestra, o combate ao preconceito foi abordado com muita clareza por Schmitt. Primeiramente, o advogado apresentou a conceituação da infração de preconceito contida no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Diz o artigo 243-G: “(…) praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem ética, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Destacou o princípio da igualdade no art. 5º. do Código de Ética da CBG: “I - Igualdade de oportunidades e não discriminação – Trata-se de princípio básico de atuação na Confederação Brasileira de Ginástica proporcionar as mesmas oportunidades no acesso ao trabalho e na promoção profissional, garantindo sempre a ausência de situações de discriminação em virtude de sexo ou orientação sexual, raça, religião, origem, estado civil ou condição social. Em razão disso, os indivíduos sujeitos a este Código que atuarem em processos de contratação, seleção e/ou promoção profissional, serão orientados pela objetividade em suas atuações e decisões, com atitude aberta para a diversidade e com o objetivo de identificar sempre aquelas pessoas mais adequadas ao perfil e necessidades do cargo a ser preenchido.”

Uma vez mais, Schmitt salientou que existe um espaço no site da CBG, a ÁREA DE ÉTICA, para o encaminhamento de qualquer denúncia relativa a preconceito, manipulações, doping e preconceito.

Além dos canais para o acolhimento de denúncias referentes a atos ilícitos e violações, a CBG criou as Comissões de Integridade, que se encarregam de analisá-las e de encaminhá-las.

Antes de abrir espaço para as perguntas dos atletas, Schmitt mostrou imagens de reportagens que já demonstram os resultados desses esforços: denúncias foram encaminhadas aos órgãos competentes, que tomaram as devidas providências.

Uma série de ações já foram desenvolvidas pela CBG: cursos, palestras, webinários. O esforço é contínuo e objeto de constante aperfeiçoamento, que se amplifica com o engajamento de toda a comunidade gímnica.

Como de praxe nas ações da CBG, a Comissão de Atletas, representada por sua presidente, Natália Gáudio, mais uma vez participou de forma efetiva. A ginasta capixaba reforçou a importância de que qualquer membro da Ginástica, ao deparar com um comportamento suspeito, não bloqueie o interlocutor de imediato nas redes sociais, para que haja tempo de se constituir provas para embasar eventuais processos judiciais.